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IR na renda fixa pode cair de 22,5% para 15% | Instituto de Educação Financeira

Finanças Pessoais

IR na renda fixa pode cair de 22,5% para 15%

Proposta do governo para mudar a tributação dos investimentos em renda fixa prevê incentivos fiscais para aplicações em produtos prefixados e aumento da taxação daqueles atrelados ao DI. No caso dos prefixados, o Imposto de Renda, que hoje chega a 22,5% para resgates em até seis meses, cairia para 15% independentemente do tempo em que o dinheiro ficou aplicado. Hoje o que determina o benefício fiscal é o prazo pelo qual o investidor deixa o dinheiro aplicado, e a alíquota mais baixa só vale para operações que superam dois anos. A ideia é atrelar o benefício ao prazo de correção dos papéis, tanto para fundos como para outros produtos, como títulos do Tesouro.

O projeto da área técnica do governo, em sua versão mais conservadora, prevê que produtos prefixados com prazo de correção das carteiras superior a dois anos paguem IR de 15%. Mas outra versão da proposta, mais arrojada, prevê IR de 15% para investimentos com prazo de correção superior a um ano.

No caso dos fundos, os limites de prazo de correção se aplicarão aos gestores, que terão de selecionar os papéis que compram para enquadrar seus fundos na categoria com benefício fiscal. Para o cliente que compra o fundo, não importará se ele deixa o dinheiro aplicado por seis meses ou dois anos, a alíquota será de 15%.

A proposta ainda acaba com a redução do IR para produtos atrelados ao DI ou à Selic. Pela regra atual, esses investimentos têm tributação decrescente, de acordo com o prazo de aplicação. Se inferior a seis meses, o IR é de 22,5%, sendo progressivamente reduzido a até 15% após 24 meses. Na nova fórmula, seriam sempre tributados com alíquota máxima de 22,5%, independentemente do prazo de aplicação. Não haveria, porém, nenhuma limitação à oferta desses produtos.

A mudança na tributação do mercado de renda fixa é parte do esforço do governo para adequar a indústria de fundos a um ambiente macroeconômico mais previsível e com taxas de juros mais baixas.

Do Jornal Valor Econômico
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