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As medidas de estímulo ao mercado e a alocação de portfólio eficiente | Instituto de Educação Financeira

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As medidas de estímulo ao mercado e a alocação de portfólio eficiente

O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou no dia 16 de junho um pacote de medidas de estímulo ao mercado de capitais. Entre as principais destacam-se a isenção de impostos sobre ganhos de capital para negociação de companhias de pequeno porte e a normatização dos ETF de renda fixa.

O mercado de capitais no Brasil vem sofrendo tanto nos últimos anos que o simples anúncio de medidas de apoio e estímulo por parte do governo já deveria, por si só, ser motivo de comemorações. Mas, infelizmente, este pacote merece mais críticas do que elogios.

O pacote aprofunda distorções nas regras do funcionamento do mercado, criando potenciais zonas de conflito entre a indústria de fundos e os ETFs. Nos ETFs de ações, já normatizados, existe uma distorção fiscal. As vendas de ações até o limite de R$ 20 mil mensais são isentas de Imposto de Renda, enquanto as vendas de ETFs são tributadas – o que desestimula o investidor individual a aplicar nesta modalidade.

Com a regulamentação dos ETFs de renda fixa ocorre o oposto. Eles não terão o famigerado “come-cotas”, instrumento que permite ao governo cobrar Imposto de Renda dos fundos de investimentos mesmo antes de o cotista efetuar qualquer resgate.

Como justificar que um ETF que carrega os mesmos títulos de um fundo de renda fixa em sua carteira tenha um tratamento tributário tão diferente? Estas assimetrias transformam o sistema tributário em uma autêntica colcha de retalhos, gerando desnecessárias tensões dentro da indústria de fundos e no mercado financeiro de um forma geral.

Leia o artigo de Jurandir Macedo para a Revista RI na íntegra

Jurandir Sell Macedo é consultor de Finanças Pessoais do Itaú Unibanco, professor da UFSC e fundador do IEF.

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