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Maria Luiza Signorini recebeu terreno como doação feita pelos pais e optou por fazer um testamento para deixar esse bem específico apenas para os filhos, como é o desejo da família

O fazendeiro Jack Mercy morre e deixa seu enorme rancho em Montana, nos Estados Unidos, para três filhas. Até aí, não há nada de peculiar nessa história. Não fosse um detalhe: as três filhas são fruto de diferentes mães e sequer se conhecem. Para receberem a herança, o multimilionário estipula em testamento que as três precisarão morar juntas durante um ano. Com personalidades e culturas bastante diferentes, a convivência entre elas não tem nada para ser fácil. Essa história faz parte apenas de um filme, chamado “O Testamento”, lançado em 2007. Mas na vida real, este instrumento começa a ser mais utilizado pelos brasileiros.

Com cláusulas mirabolantes e muito suspense, os testamentos normalmente são retratados em Hollywood com uma aura de mistério e costumam ser restritos aos milionários. Na prática, porém, é possível utilizar esse tipo de instrumento de forma eficaz na hora de planejar a herança. E mais: não é preciso ter uma farta conta bancária para isso. É cada vez maior o número de pessoas de classe média e média alta que buscam o testamento como uma forma de regular a sucessão patrimonial.

Há uma mistificação em torno do documento, mas, na verdade, é algo simples e um instrumento que vem se popularizando entre empresários de nível médio, médicos ou executivos, conta Luciene Franzim, sócia da Franzim Consultoria Estratégica, empresa especializada em planejamento fiscal, sucessório e societário. “Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, não é preciso ter muito dinheiro para fazer um testamento. Qualquer um pode fazer”, diz ela.

Há muito desconhecimento em torno desse tema e as pessoas acham que é preciso ter muito dinheiro para fazer um testamento ou mesmo têm aquela visão de filme americano, de um documento enigmático, diz Wagner Correa, juiz aposentado e hoje tabelião e registrador civil do Cartório de Nova Veneza, distrito da cidade de Sumaré, interior de São Paulo. “Mas isso é algo que está começando a mudar e já não é tão raro encontrar alguém querendo fazer um testamento.”

Essa foi justamente a decisão de Maria Luiza Viana Kuntz Signorini, de 43 anos, após receber um terreno como doação feita pelos pais. “Eles têm alguns terrenos e resolveram já doá-los para os filhos ainda em vida, ou seja, eles resolveram fazer um adiantamento de legítima”, conta ela. “Como sou casada em comunhão parcial de bens, em caso de meu falecimento, meu marido receberia junto com os meus filhos esse terreno, mas esse é um imóvel que está na família há anos e queríamos manter assim.”

Pela regra, no regime de comunhão parcial de bens, em caso de morte, 50% do terreno recebido por Maria Luiza iria para o marido e os outros 50% para os filhos. Apenas no caso de separação, o cônjuge não teria direito a esse terreno.

Maria Luiza conversou com o marido, que concordou que o ideal seria realmente preservar o bem no núcleo familiar da esposa. “Resolvi, então, fazer um testamento que diz que, em caso de falecimento, esse terreno é passado diretamente para os meus dois filhos, ou seja, não entra na partilha dos bens com o meu marido”, explica ela. “Optei pelo testamento pela facilidade; fui ao cartório e lavrei o documento, foi muito prático.”

Os dados mostram que o total de testamentos feitos em cartórios no Estado de São Paulo bateu recorde em 2011. Segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, no ano passado, foram lavrados 7.467 testamentos. O número é 14% maior que os 6.700 registrados em 2010.

De acordo com o tabelião Correa, apenas neste ano ele já lavrou dois testamentos e foi procurado por umas cinco ou seis pessoas em busca de informações. Entre os interessados, há desde pessoas de alto poder aquisitivo até aqueles que têm uma casa na praia e querem saber como fazer para deixá-la a um herdeiro via testamento.

Há três tipos principais de testamento. O primeiro, chamado de público, é feito por um tabelião e a pessoa diz quais são os desejos em relação aos seus bens. “E não é preciso ficar restrito aos bens materiais”, explica Luciene. Você pode reconhecer um filho via testamento, por exemplo. Pode ainda manifestar o desejo de, em vez de ser enterrado, ser cremado e pedir para os herdeiros que as cinzas sejam jogadas em um lugar especial, conta ela. Para viabilizar o testamento, é necessário ter duas testemunhas – que não podem ser os herdeiros – para atestar que a pessoa não foi coagida. “O tabelião tem fé pública, ou seja, é um documento jurídico público”, afirma.

Mas quanto custa? Isso varia de Estado para Estado e leva em conta a tabela estabelecida na região. A localidade mais cara para lavratura é em São Paulo, no valor de R$ 1,2 mil. No Paraná e em Manaus, custa cerca de R$ 300. “Como não há comunicação interestadual entre os cartórios, sugere-se que o registro seja feito no Estado do domicílio da pessoa para facilitar a comunicação da existência do testamento”, ressalta Luciene.

Se a pessoa resolver colocar cláusulas mais gerais – do tipo “deixo metade dos meus bens” – no testamento, aí esses valores da tabela são seguidos, além do pagamento de uma taxa do Cartório Notarial (de R$ 43,00, no Estado de São Paulo, por exemplo), explica Correa. Já se optar por discriminar os bens que serão distribuídos após sua morte e colocar os respectivos valores deles, o custo pode subir. “Se a pessoa quiser deixar uma casa de R$ 50 mil, por exemplo, o testamento custará R$ 1 mil; em contrapartida, se o bem somar R$ 20 milhões, pagará R$ 30 mil.”

O outro tipo mais comum de testamento é o particular. Nesse caso, a pessoa pode escrever o texto de próprio punho, inclusive. É necessária a presença de pelo menos três testemunhas – que também não podem ser os herdeiros ou beneficiários. É obrigatória a figura do testamenteiro, que guardará o testamento ou saberá onde ele está guardado. “É aquele que vai zelar pelo cumprimento integral às disposições de última vontade do testador”, diz Luciene. A pessoa tem ainda de apontar o inventariante, que é quem vai administrar os bens até a partilha pelo juiz.

Por fim, há o testamento cerrado, no qual ninguém sabe o conteúdo, só o juiz pode abri-lo e vai ler a íntegra em voz alta. “É o testamento escrito em caráter sigiloso, ninguém sabe o conteúdo, e deve ser lavrado por um tabelião”, diz Luciene. Se for quebrado o lacre do testamento, por exemplo, o documento não terá mais validade. É necessário que o texto seja assinado na presença de pelo menos duas testemunhas. O testamento pode ficar guardado num cofre de banco ou mesmo num cartório, desde que o testamenteiro saiba onde está.

Vale ressaltar que o Brasil é um dos poucos países em que há a chamada herança forçada, ou seja, 50% dos bens de uma pessoa têm de ir obrigatoriamente para os filhos e cônjuge. Os outros 50% dizem respeito à parte disponível, na qual a pessoa poderá decidir livremente a destinação de seus bens. Quando não há testamento, essa parte disponível é passada automaticamente para os herdeiros. A assessoria de um advogado, embora não seja obrigatória, pode ser interessante, já que se houver alguma falha na formalização do testamento ou uma cláusula errada, todo o documento será inviabilizado.

Diferentemente da doação, o testamento pode ser revogado a qualquer momento. Se o documento for do tipo público, a pessoa precisa ir ao cartório e anulá-lo ou mesmo modificá-lo. “É preciso ir ao cartório revogar o testamento existente ou elaborar outro, mencionando que o anterior está totalmente ou parcialmente revogado”, diz Luciene. Vale ressaltar que, para que o testamento seja válido, deve seguir as formalidades legais. Caso contrário, ele pode ser anulado, total ou parcialmente.

Do Portal Valor Econômico
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